Momentos simbólicos não voltam

setembro 19, 2013 § 1 comentário

Sei que o Judiciário não é representante do povo, seus membros são escolhidos por concurso ou indicação do Executivo com validação do Legislativo. Sei também que representam o Estado de Direito, a garantia do cumprimento igualitário das leis por todos. Sei principalmente, que o Sr. Celso de Mello estava em sua prerrogativa legal ao escolher em seu voto a aceitação dos embargos infringentes. Mas, também sei que a História, com H maiúsculo, é feita por momentos simbólicos e a não aceitação desses embargos e o cumprimento imediato da sentença dada aos condenados do mensalão era um momento simbólico ao país, que foi perdido.

Apesar do Judiciário não “dever explicações” ao povo, vivemos em uma democracia, em que é o povo o responsável em escolher os rumos da administração pública e da legislação que o Judiciário deve fiscalizar e jurisdicionar. Se ele, o povo, em algum momento perde sua fé no Judiciário, está dado o primeiro passo para a aceitação de soluções mais autocráticas. E o brasileiro, na minha opinião, adora flertar com o autoritarismo. Temos a “romântica” admiração pelas pessoas “fortes”, que mandam prender e bater. “Ele tem o pulso forte”, diziam os mais velhos.

Minha decepção foi pelo entendimento de que o devido processo legal é algo inesgotável e que se há dinheiro à disposição de um réu, a protelação pode ser feita indefinidamente. Devido processo legal, em minha opinião, é dar todas as condições de defesa, levando em conta a inocência presumida e o rito necessário, inclusive do tempo. Rito este, novamente em minha opinião, que foi devidamente cumprido nestes 8 anos de processo.

Meu medo, acima de qualquer outro, é a banalização do Estado Democrático de Direito, quando o “Direito” não é mais reconhecido pelo “Democrático”. Espero, de verdade, que estejamos realmente mais evoluídos em nossas instituições, como adoram pregar pelos jornais os intelectuais nacionais, porque sei que a história costuma se repetir quando não é lembrada (ou quando não se tem o que ser lembrado). Momentos simbólicos não voltam.

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§ Uma Resposta para Momentos simbólicos não voltam

  • Cello Communards disse:

    Hummmmmmmmmm…honey…Ele não teria decidido diferente…!!! Ano que vem ele está fora do jogo…ele tem um escritório de advocacia…e um embargo infrigente no Supremo…vale muito…muito $$$$! Tanto assim é que grandes cabeças pensantes desse tal direito… (sim com letrinhas pequeninas…!!!) sempre em seus últimos pronunciamentos de fenderam a aceitação dos tais embarguinhos…!!!!! A coisa toda nesse mundo democrático…se resume a Dinheirinho!!!!!!!!… Ninguém quer mudar nada!!!!… E no mais que se phoda a Democracia…onde a vontade de muitos sufoca o indivíduo!!!!!!!

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